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Publications
Velho Gouveia, J. and Guedes Soares, C. (2004), “Implications of the implementation of the ISPS code on maritime safety” (In Portuguese), Maritime Activities and Engineering, Guedes Soares, C. and Gonçalves de Brito, V. (Eds.), Edições Salamandra, Lda., Lisbon, pp. 533-544
O terrorismo perpetrado por via marítima, podendo atingir os navios e os portos ou, através destes, outros pontos de interesse vital para os Estados-costeiros, tem assumido uma acuidade acrescida porquanto configura uma das vias mais vulneráveis a este tipo de ameaça.
Atentas a este fenómeno, as instâncias internacionais que lidam com esta matéria têm-se empenhado em produzir legislação adequada a este fim na tentativa de evitar a concretização de acções que atentem contra o bem-estar dos cidadãos e os interesses deste importante sector da economia mundial.
Tal é o caso do International Ship and Port Facility Security Code (Código ISPS) que entrou em vigor em 1 de Julho de 2004. Este Código, juntamente com um conjunto de alterações à Convenção SOLAS de 1974, pretende contribuir para um reforço da segurança marítima na acepção inglesa da palavra security.
Neste trabalho serão analisados os aspectos mais importantes relacionados com a implementação do Código ISPS e as suas implicações no sector marítimo-portuário.
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