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Publications
Simões, R., Pinto, A. and Quaresma Dias, J. (2011), “External Industrial Safety. Serious Accidents” (In Portuguese), International Conference on Engineering (ICEUBI 2011), 28-30 November, Covilhã, Portugal
Acidentes tecnológicos de origem industrial com consequências ambientais e humanas graves reclamaram, na década de setenta, a atenção das autoridades nacionais e europeias. A resposta comunitária concretizou-se na Directiva 82/501/CEE (Seveso I), que, de forma inovadora face aos sistemas nacionais de licenciamento industrial, regulou a prevenção e a minimização dos acidentes ambientais graves. A Directiva Seveso I centrava-se na troca de informação entre os diversos actores – os operadores, as autoridades nacionais e o público. A Directiva Seveso II (96/82/CEE) revogou e substituiu a Directiva 82/501/CEE, introduzindo alterações essenciais e novos conceitos, os quais incluem, para além do alargamento do campo de aplicação, a introdução de novas exigências no respeitante à gestão da segurança, ao ordenamento do território e ao reforço de sistemas de inspecção específicos. Este artigo tem por objectivo fazer a revisão das disposições comunitárias respeitantes à prevenção e mitigação dos designados “acidentes graves envolvendo substâncias perigosas”. Numa primeira secção traça-se a evolução do acquis comunitário no domínio, referindo-se as suas disposições fundamentais e os instrumentos de direito derivado envolvidos. Numa segunda secção refere-se a legislação nacional que dá cumprimento às obrigações da Directiva Seveso II. Na terceira parte abordam-se as importantes alterações actualmente em curso de discussão a nível comunitário. Conclui-se enfatizando a importância da aplicação desta legislação comunitária na fundamental melhoria da segurança das populações e da protecção do ambiente.
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