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Publicações
Velho Gouveia, J. e Guedes Soares, C. (2004), “Implications of the implementation of the ISPS code on maritime safety” (In Portuguese), As Actividades Marítimas e a Engenharia, Guedes Soares, C. e Gonçalves de Brito, V. (Eds.), Edições Salamandra, Lda., Lisboa, pp. 533-544
O terrorismo perpetrado por via marítima, podendo atingir os navios e os portos ou, através destes, outros pontos de interesse vital para os Estados-costeiros, tem assumido uma acuidade acrescida porquanto configura uma das vias mais vulneráveis a este tipo de ameaça.
Atentas a este fenómeno, as instâncias internacionais que lidam com esta matéria têm-se empenhado em produzir legislação adequada a este fim na tentativa de evitar a concretização de acções que atentem contra o bem-estar dos cidadãos e os interesses deste importante sector da economia mundial.
Tal é o caso do International Ship and Port Facility Security Code (Código ISPS) que entrou em vigor em 1 de Julho de 2004. Este Código, juntamente com um conjunto de alterações à Convenção SOLAS de 1974, pretende contribuir para um reforço da segurança marítima na acepção inglesa da palavra security.
Neste trabalho serão analisados os aspectos mais importantes relacionados com a implementação do Código ISPS e as suas implicações no sector marítimo-portuário.
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