Publicações

Simões, R., Pinto, A. e Quaresma Dias, J. (2007), “Industrial and work safety in an international context: "SEVESO" e "PIC"” (In Portuguese), ”, Riscos Públicos e Industriais, Guedes Soares, C., Teixeira, A.P. e Antão, P. (Eds.), Edições Salamandra, Lda., Lisboa, Vol. II, pp. 869-882

A segurança industrial, tanto no que respeita à salvaguarda da saúde humana como do ambiente, tem-se revelado uma cada vez mais importante preocupação ao nível internacional. Paradigma máximo desta relevância são, ao nível da Organização das Nações Unidas, as Convenções de Helsínquia (CEE/ONU, 1992) e de Roterdão (ONU, 1998), as quais visam garantir a segurança ambiental e do trabalho, considerando os efeitos além fronteiras, decorrentes tanto da actividade industrial como do comércio internacional. A Comunidade Europeia tem assumido, neste contexto, um papel particularmente relevante, precursor no caso da Directiva Seveso, matriz referencial para Convenção de Helsínquia, ou antecipando, de forma avançada, a aplicação obrigatória da Convenção de Roterdão.

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