Publicações

Simões, R.F., Pinto, A. e Quaresma Dias, J. (2009), “Political and community action in Safety at work” (In Portuguese), Riscos Industriais e Emergentes, Guedes Soares, C., Jacinto, C., Teixeira, A. P. and Antão, P. (Eds.), Edições Salamandra, Lda., Lisboa, Vol. 2, pp. 1027-1042

A segurança e a saúde no local de trabalho são um importante aspecto das políticas comunitárias, constituindo uma das mais relevantes e avançadas vertentes da política de emprego e assuntos sociais - “política social” - da União Europeia, tal como explicitado na estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego (a qual tendo por objectivo criar mais emprego procura também que estes tenham maior qualidade e conteúdo mais elevado). Pretende-se neste artigo evocar a acção comunitária no domínio da saúde e segurança do trabalho, efectuando-se uma revisão da política comunitária neste domínio desde as fases iniciais (objectivos e propósitos consignados nos Tratados e na sequente acção ao nível político) até aos dias de hoje (estratégia comunitária 2007-2012). Para além da actividade legislativa consagrada nas sucessivas estratégias comunitárias de saúde e segurança no trabalho e vertidas em várias directivas comunitárias, a Comunidade Europeia tem, também, levado a efeito numerosas actividades de informação, orientação e promoção. Faz-se, assim, referência apropriada à acção das instituições europeias. A concluir, apresenta-se a sistematização do acquis comunitário no domínio.

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