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Publicações
Simões, R.F., Pinto, A. e Quaresma Dias, J. (2009), “Safety of Chemicals in the EU: from the 67/548 Directive to GHS” (In Portuguese), Riscos Industriais e Emergentes, Guedes Soares, C., Jacinto, C., Teixeira, A. P. and Antão, P. (Eds.), Edições Salamandra, Lda., Lisboa, Vol. 1. pp. 337-357
Desde 1967 que na Comunidade Europeia se reconheceu a necessidade de harmonizar as disposições respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias colocadas no mercado, em particular as substâncias químicas industriais perigosas, de forma a eliminar os entraves ao comércio entre os Estados-membros, bem como a assegurar a protecção da saúde humana, logo da segurança não só dos consumidores (utilizadores) como dos trabalhadores profissionalmente expostos (segurança ocupacional). As exigências respeitantes à protecção ambiental são introduzidas, numa fase posterior, a partir de 1979. Muito recentemente, com a publicação (e a futura entrada em vigor faseada) do Regulamento (CE) nº 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas perigosas, fecha-se a arquitectura da “nova política dos químicos” na União Europeia, consubstanciada no regulamento (CE) nº 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), completado, agora, com a aplicação do Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) na Comunidade Europeia.
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