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Publications
Velho Gouveia, J. and Guedes Soares, C. (2004), “The problem of identifying places of refuge on the Portuguese coast” (In Portuguese), Maritime Activities and Engineering, Guedes Soares, C. and Gonçalves de Brito, V. (Eds.), Edições Salamandra, Lda., Lisbon, pp. 417-429
Estão presentemente em desenvolvimento, ou já em fase de implementação, a nível internacional, diversos projectos no âmbito da segurança marítima e da preservação do meio marinho. Entre estes projectos, encontra-se a implementação das disposições previstas na Directiva nº 2002/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, a qual, entre diversas outras disposições, prevê a identificação de locais de refúgio para navios em perigo ao longo das costas marítimas da Europa Comunitária e bem assim a elaboração de planos de contingência para esses locais. Esta Directiva foi transposta para a ordem jurídica interna através do Decreto-Lei nº 180/2004, de 27 de Julho, necessitando, agora, de um trabalho aturado das autoridades nacionais com competências e responsabilidades nesta matéria para que as medidas ali contempladas sejam objecto de um tratamento adequado com vista à sua rigorosa implementação.
Pretende-se, neste trabalho, identificar os aspectos mais relevantes da identificação deste tipo de locais na costa de Portugal Continental, designadamente ao nível dos critérios estabelecidos pela Organização Marítima Internacional para este efeito.
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