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Publications
Simőes, R.F., Quaresma Dias, J. and Pinto, A. (2009), “Industrial Safety in the European Transborder Framework” (In Portuguese), Actas do Colóquio Internacional de Segurança e Higiene Ocupacionais, 5-6 Fevereiro, Universidade do Minho, Escola de Engenharia, Departamento de Produçăo e Sistemas, Sociedade Portuguesa de Segurança e Higiene Ocupacionais, Arezes, P. et al (Eds.), G
As preocupações com os efeitos, tanto nas populações como no ambiente, em Estados terceiros, encontram-se vertidas, ao mais alto nível, em diversos instrumentos internacionais multilaterais no quadro da Organização das Nações Unidas. No âmbito da segurança industrial constitui expoente desta acção internacional concertada a Convenção da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas sobre Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais (Convenção de Helsínquia/ETAI). Esta comunicação serve de introdução a este instrumento internacional o qual visa garantir, no âmbito da segurança industrial/ambiental externa e num contexto europeu alargado, a protecção das pessoas e do ambiente, relativamente aos efeitos transfronteiriços dos acidentes industriais graves. A partir da contextualização da Convenção de Helsínquia no quadro dos outros instrumentos multilaterais pan-europeus no âmbito desta região da ONU, aborda-se a sua génese e objectivos, a estrutura e órgãos e a acção e implementação da Convenção de Helsínquia. Explicitam-se os seus pilares fundamentais - prevenção, preparação e resposta - nos quais se integra o sistema de notificação de acidentes industriais (UN/ECE IANS). De seguida, enquadra-se a Convenção ETAI, no acquis comunitário - Directiva 96/82/CE, sua matriz referencial, e Directiva 2003/105/CE - remetendo-se para a correspondente regulamentação nacional de transposição, o Decreto-Lei nº 254/2007. Conclui-se, elencando os aspectos de análise técnica e de gestão da segurança pertinentes que incumbem aos operadores nacionais envolvidos (fabrico e armazenagem separada).
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