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Simões, R., Pinto, A. and Quaresma Dias, J. (2011), “The International Commerce Environment for Dangerous Chemical Products” (In Portuguese), International Conference on Engineering (ICEUBI 2011) , 28-30 November, Covilhã, Portugal
Preocupações no âmbito do, então, designado “diálogo Norte-Sul” levaram a comunidade internacional a preocuparse com as consequências da comercialização de produtos químicos perigosos nos países importadores menos dotados de capacidade de controlo, tanto da importação como da utilização e exposição (humana e ambiental) a esses produtos perigosos.
O presente artigo tem por objectivo efectuar a revisão dos compromissos internacionais na matéria, evocando a sua génese, filosofia e metodologia.
Dar-se-á um particular enfoque ao acquis comunitário no domínio, apresentando-se a resposta da União Europeia e o respectivo estado da arte, nomeadamente no tocante à especificidade do sistema europeu e às obrigações que impendem sobre os agentes económicos.
Conclui-se com uma apreciação sobre a importância, actualidade e os benefícios do procedimento internacional de
prévia informação e consentimento.
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